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426 WWW . F R E Z I T E . C O M TERMOS E CONDIÇÕES DA FREZITE As seguintes Condições Gerais devem ser consideradas parte inte- grante de todos os orçamentos, Ordens de Compra, confirmações de Ordens de Compra, faturas e outros documentos, sejam eletrónicos ou escritos, relacionados com a venda de produtos ou a prestação de serviços (conjuntamente, os “Produtos”) pela Frezite – Ferramentas de Corte, S.A. (“Vendedora”) aos seus clientes (“Comprador(es)”). Estes temos e condições, em conjunto com os documentos anteriormente referidos, constituem o acordo total de compra e venda entre as par- tes relativamente aos Produtos, e substituem todas as comunicações anteriores, acordos ou contratos, escritos ou verbais, entre a Vende- dora e o Comprador, e nenhum entendimento, acordo, prazo, condição ou costume mercantil contrário ao disposto nestas Condições Gerais vinculará a Vendedora. Em caso de contradição entre os termos e con- dições previstos nos documentos anteriormente identificados, deverá ser respeitada a seguinte ordem de prevalência: (a) a confirmação da Ordem de Compra ou a fatura correspondente; (b) estas Condições Gerais; (c) o orçamento apresentado pela Vendedora; e (d) a Ordem de Compra correspondente. Qualquer alteração a estas Condições Gerais só será válida se acordada através de documento escrito e assinado por um representante da Vendedora. AVENDEDORAOPÕE-SE, ENÃOFICARÁVINCULADA, AQUAISQUER TERMOS OU CONDIÇÕES QUE, PORVENTURA, SE ENCONTREM IN- CLUÍDOS NA ORDEM DE COMPRA DO COMPRADOR OU EM QUAIS- QUER OUTROS DOCUMENTOS DO MESMO QUE TENTEM IMPOR SOBRE A VENDEDORA QUAISQUER TERMOS E CONDIÇÕES QUE SE ESTEJAM EM CONTRADIÇÃO COM ESTAS CONDIÇÕES GERAIS. ORÇAMENTOS Todos os orçamentos apresentados pela Vendedora poderão ser al- terados ou mesmo retirados sem aviso prévio ao Comprador, salvo referência expressa em contrário, contida no próprio orçamento. A Ven- dedora não terá nenhuma obrigação de vender ou entregar os Produtos abrangidos por um determinado orçamento até ao momento em que a Vendedora emita a competente confirmação da Ordem de Compra que, entretanto, venha a ser apresentada pelo Comprador. ORDEM DE CANCELAMENTO As Ordens de Compra entregues pelo Comprador e confirmadas pela Vendedora não podem ser canceladas ou alteradas pelo Comprador, exceto se tal for previamente aceite, por escrito, pela Vendedora. Em qualquer caso, o Comprador indemnizará a Vendedora por todos os custos e despesas em que a Vendedora já tenha incorrido, bem como por eventuais obrigações que tenham sido assumidas pela Vendedora, causados ou relacionados com o referido cancelamento ou alteração da Ordem de Compra. PREÇOS Os preços e outras informações apresentados em quaisquer publi- cações da Vendedora (aqui se incluindo, sem limitar, catálogos de venda dos Produtos, brochuras e preçários) ou disponibilizados verbal- mente pela Vendedora poderão ser revistos ou alterados sem aviso pré- vio ao Comprador. Os preços dos Produtos, independentemente do for- mato em que sejam apresentados ou transmitidos ao Comprador, não incluem quaisquer impostos que possam ser devidos, aqui se incluindo o imposto sobre o valor acrescentado ou similares. Tais impostos serão da responsabilidade do Comprador. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Salvo acordado em sentido contrário, por escrito, pela Vendedora, o pagamento do preço dos Produtos deverá ser realizado, pelo meio in- dicado na fatura, contra a entrega dos Produtos. Contudo, a Vendedora poderá, exigir ao comprador um adiantamento no valor de até 30% (trinta por cento) do preço dos Produtos constante da correspondente Ordem de Compra. Caso uma qualquer fatura emitida pela Vendedora não seja paga no prazo dela constante, serão cobrados, pela Vendedo- ra, juros de mora, calculados diariamente à taxa mais alta permitida por lei. Para além disso, o Comprador aceita indemnizar a Vendedora por todas as despesas em que a mesma venha a incorrer para cobrança do valor em dívida, incluindo, sem limitar, custas judiciais e honorários de advogados. Os direitos de inspeção da mercadoria atribuídos pelas presentes Condições Gerais ao Comprador não afetarão ou alterarão, em circunstância alguma, as condições e obrigações do Comprador no que toca ao pagamento dos Produtos. Em circunstância alguma o Comprador poderá recorrer ao instituto da compensação. TÉRMINOS Y CONDICIONES DE FREZITE Los presentes Términos y Condiciones serán aplicables a cualquier oferta de venta (Oferta), factura (Factura), Orden de Compra, Confir- mación de Pedido y/o otros documentos, ya sean electrónicos o físicos, que correspondan a la compraventa de productos de FREZITE (Produc- tos). Los presentes Términos y Condiciones, las ofertas de venta y las Órdenes de compra emitidas por el Comprador y aceptadas por FREZI- TE constituyen la totalidad del contrato de compraventa de Productos. Por ende, estos Términos y Condiciones, las ofertas y las órdenes de compra emitidas por el comprador y aceptadas por FREZITE sustituyen cualquier documento, contrato o comunicación llevada a cabo entre las partes con anterioridad. En caso de controversia entre los documentos referidos, prevalecerá lo establecido en el siguiente orden: (a) Factu- ra, (b) Términos y Condiciones, (c) la Oferta de venta aplicable, (d) la Orden de Compra. Ninguna modificación a los presentes Términos y Condiciones será válida a menos que conste por escrito firmada por un representante de FREZITE. EL VENDEDOR SE OPONE, Y NO ESTARÁ VINCULADO, A CUAL- QUIER TÉRMINO O CONDICIONES QUE PUEDAN INCLUIRSE EN LA ORDEN DE COMPRA DEL COMPRADOR O EN CUALQUIER OTRO DOCUMENTO DEL MISMO QUE INTENTEN IMPONER AL VENDE- DOR CUALQUIER TÉRMINO y CONDICIONES QUE SEA INCOMPATI- BLE CON ESTAS CONDICIONES GENERALES. OFERTAS DE VENTA Salvo pacto en contrario, todas las ofertas de venta pueden ser modifi- cadas por FREZITE sin necesidad de notificar previamente al Compra- dor. Asimismo, las ofertas están sujetas a que FREZITE apruebe el cré- dito que se le otorgará al Comprador. FREZITE no tendrá la obligación de vender o entregar Productos cotizados hasta que FREZITE emita la Confirmación de Pedido correspondiente. CANCELACIONES DE ORDENES DE COMPRA Las Órdenes de Compra confirmadas o entregadas por FREZITE no podrán ser canceladas, modificadas o alteradas por el Comprador a menos que conste por escrito la autorización de FREZITE. En caso de que se cancele, modifique o altere una Orden de Compra, el Comprador deberá indemnizar a FREZITE por todos los gastos devengados para cumplir con la Orden de Compra referida. PRECIOS Tanto los Precios de Productos como cualquier información relativa que se muestre en cualquier publicación (tales como catálogos, folle- tos, anuncios y/o listas de precios electrónicas) o los Precios que sean proporcionados verbalmente por el personal de FREZITE están sujetos a cambios sin necesidad de notificar previamente al Comprador. Dichas publicaciones únicamente deberán de ser consideradas por el Compra- dor como una fuente de información general y no como Precios finales de los Productos. Los Precios no incluyen impuestos. Los impuestos generados por la compra de Productos siempre serán responsabilidad del Comprador y serán debidamente desglosados en la Factura emiti- da por FREZITE. Por ende, el Comprador siempre deberá indemnizar, defender y responder por FREZITE en caso de que se suscite una con- troversia relativa al pago de dichos impuestos. TÉRMINOS DE PAGO Salvo pacto en contrario que conste por escrito, en la oferta y orden de compra correspondientes firmados por FREZITE, el Producto siempre se pagará de contado a contra entrega del mismo. Sin embargo, cuan- do se considere necesario, FREZITE podrá solicitar que el Comprador entregue un anticipo del 30% (treinta por ciento) del Precio de la Orden de Compra. Cualquier Factura que no se pague según los presentes Términos y Condiciones generará intereses moratorios diarios del 6% sobre los saldos pendientes de pago. Asimismo, el Comprador se obliga a indemnizar a FREZITE por todos los costos generados por el incum- plimiento de pago puntual, incluyendo sin limitación los honorarios de abogados y costas judiciales. En ningún caso tendrá el Comprador de- recho de compensación por las indemnizaciones referidas. CRÉDITO Condições gerais de venda Condiciones generales de venta